Conheça a Lei Federal de Incentivo à cultura

Você conhece a Lei Rouanet?

           Um blog que fala de cultura tem que conhecer sua lei e seus direitos! Isso mesmo, temos direito à cultura e a cultura tem direitos. Pra quem ainda não sabe, existe uma Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet. Essa lei institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. 

          O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) em ações culturais. O percentual disponível de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de R$ 1 bilhão.

           A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura (Oba!), e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto, a iniciativa privada se sentiria “estimulada” a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público. No entanto, a lei tem sido atacada, em vez de educar as empresas a investirem em cultura, ela tem “ajudado” a fazer propaganda gratuita. A crítica principal é que o governo, ao invés de investir diretamente em cultura, começou a deixar que as próprias empresas decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada. 

E Rouanet, você sabe quem foi?

            Sergio Paulo Rouanet, esse é o nome. Diplomata, cientista político e ensaísta, nascido no Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1934, foi nomeado, no dia do seu aniversário de 1992 para a Cadeira n° 13 da Academia Brasileira de Letras (ABL). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1955, nesse mesmo ano fez o curso de preparação à carreira diplomática no Instituto Rio Branco, do Itamarati. 

           Morou nos Estados Unidos de 1960 a 1964, onde fez cursos de pós-graduação em Economia, Ciências Políticas e em Filosofia. Doutorou-se em Ciência Política, pela Universidade de São Paulo, em 1980. Criou, em Berlim, o Instituto Cultural Brasileiro, inaugurado em setembro de 1995. Estreou no jornalismo cultural aos 20 anos, na época em que Reinaldo Jardim inventou o Suplemento Literário. E exerceu o cargo de secretário de cultura do presidente Fernando Collor, onde foi responsável pela criação da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, a chamada Lei Rouanet.